Aviso de privacidade para clientes e terceiros em geral

A Sementec preparou este Aviso de Privacidade para Clientes, funcionários de Clientes, e Terceiros em Geral para explicar a seus clientes e a todos os terceiros que mantenham relacionamento comercial ou institucional com a Sementec como a empresa, na qualidade de controladora dos dados pessoais, coletará, tratará, armazenará e utilizará informações sobre Você, e quais são os seus direitos em relação a estas informações.

Quando dizemos "Sementec" " ou "Nós", nós nos referimos à SEMENTEC, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SEMENTES, CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, situada na Rodovia BR 020, Km 90, Distrito de Roda Velha, no município de São Desidério – BA, CEP: 47.820-000. ("Sementec").

Quais categorias de dados pessoais a Sementec coleta sobre mim e para quais finalidades a Sementec usa esses dados?

"Dado pessoal" significa qualquer informação relativa a Você. A Sementec coletará, tratará e utilizará as seguintes categorias e tipos de dados pessoais sobre Você, na medida do necessário para as finalidades descritas abaixo:

Dados de identificação, tais como seu nome, sobrenome, sua foto, identidade (RG), identidade profissional, CPF, nacionalidade;
Informações pessoais, como data e local de nascimento e gênero;
Dados de contato, como seu endereço corporativo, endereço residencial, telefone corporativo, telefone residencial, celular e endereço de e-mail corporativo e endereço de e-mail pessoal;
Informações sobre a sua experiência profissional, como sua profissão, seu cargo, empregador, nível de gerência, nome do supervisor, nome dos subordinados, atribuições, seu poder de representação de um cliente pessoa jurídica;
Dados sobre a nossa comunicação com você;
Dados para análise de crédito e para análise de conflito de interesses, como declarações de imposto de renda da pessoa física (se aplicável), documento societário que contenha seus dados de contato, dados de participações societárias, comprovantes de renda, dados de imóveis de propriedade do titular, dados do cônjuge;
Dados reportados em canal de denúncia ou em investigações éticas ou anticorrupção, como práticas irregulares ou em violação às políticas internas da Sementec, relatórios reputacionais, dados sobre relacionamento pessoal com autoridades ou informações publicadas na mídia, entre outros.

Durante eventuais investigações ou análise de conflito de interesses, a Sementec poderá tratar dados pessoais sensíveis limitados sobre Você, principalmente dados de filiação a partido político ou organização sindical, somente se necessário e no contexto da investigação ou da apuração de conflito de interesses ou risco reputacional.

Seus dados pessoais podem ser coletados por meio das informações que Você submeter para a Sementec como parte da formalização da nossa contratação e no curso de nosso relacionamento comercial, por meio de consultores ou prestadores de serviço de análise de crédito e risco reputacional, por meio de denúncias, e por meio de fontes públicas.

Você não tem obrigação de nos enviar qualquer informação que solicitarmos a Você. Dependendo do tipo de informação, pode ser que não seja possível prosseguir com uma contratação ou relação comercial com a Sementec.

Nós coletaremos e usaremos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

Para gerenciarmos nossa relação comercial, para fornecermos produtos a Você ou a sua empresa, cadastrarmos sua empresa como cliente, aprovarmos linha de crédito (se aplicável), e celebramos o contrato;
Para gerenciarmos nossos processos de vendas, inclusive realizarmos o faturamento, entrega e cobrança;
Para nos comunicarmos com Você, inclusive comunicações sobre nossa relação comercial, nossos produtos, serviços, eventos, comunicações institucionais e de marketing, e para realizarmos pesquisas;
Para gerenciarmos visitas e reuniões, e para organizarmos eventos;
Para analisarmos expectativas de negócio, de clientes, como eles usam nossos produtos, demanda, para planejamento interno;
Para apurarmos denúncias em canais de ética e anticorrupção da Sementec, e para avaliarmos a existência de conflitos de interesses de acordo com nossas políticas internas e a legislação aplicável;
E para cumprir a lei e defender e exercer direitos da Sementec e de terceiros, se necessário.

Por que a Sementec precisa coletar, tratar e usar meus dados pessoais e meus dados pessoais sensíveis?

Nós trataremos seus dados pessoais em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, especialmente na Lei No. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou "LGPD"). Nossas atividades de tratamento de dados pessoais têm por fundamento uma das bases legais previstas na LGPD, e é o que vamos explicar a Você abaixo.

Nós trataremos seus dados pessoais principalmente para a gestão da nossa relação comercial e contratual, tanto na execução de procedimentos preliminares, quanto na execução de contrato, com base no artigo 7, V da LGPD.

Também trataremos seus dados com base em nosso legítimo interesse, nos termos do artigo 7, IX da LGPD. O nosso interesse legítimo nesta atividade é garantir relações comerciais em consonância com as políticas internas da empresa, e também para a promoção e apoio às atividades da Sementec.

Finalmente, caso necessário, a Sementec poderá tratar seus dados pessoais para cumprir a lei e exercer direitos da Sementec ou de terceiros, nos termos do artigo 7, II e VI, e artigo 11, II, (a) e (d).

Com quem a Sementec poderá compartilhar meus dados pessoais?

Para atingir as finalidades descritas neste Termo, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, e para isso a Sementec poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo. No entanto, nos termos das nossas políticas internas, nós limitamos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais ao necessário. Para as finalidades aqui descritas poderemos compartilhar seus dados pessoais:

Com empresas prestadoras de serviço de suporte à Sementec, incluindo empresas de cobrança, de logística, de entrega, de análise de risco reputacional e de crédito, auditores, escritórios de advocacia, comunicação, marketing e eventos;
Com bancos, para operacionalizar as operações de pagamento ou em caso de financiamento;
Empresas seguradoras, em relação a riscos segurados pela Sementec;
Com reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Sementec ou de terceiros;
Com empresas adquirentes, no contexto de uma aquisição ou outra operação de venda de ativos ou operação societária envolvendo a Sementec;
Com operadores. Na medida do necessário para as finalidades de tratamento indicadas neste Termo, a Sementec poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, quer do grupo econômico da Sementec, quer terceiros independentes, para tratar dados pessoais de acordo com nossas instruções específicas, em nome da Sementec ("Operadores"). Os Operadores poderão tratar dados para administração de nossa base de recrutamento, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da Sementec, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções da Sementec.

Alguns dos terceiros que têm acesso aos dados pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. O nível de proteção de dados no outro país pode não ser equivalente ao nível de proteção no Brasil. Por isso, nós somente transferiremos seus dados pessoais para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") decidiu ter um nível de proteção adequada, ou nós tomaremos medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos dados pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados. Nós fazemos isso, por exemplo, por meio contratual, celebrando contratos de transferência internacional de dados pessoais nos moldes das cláusulas-padrão, em cumprimento ao disposto na LGPD.

Por quanto tempo a Sementec vai manter meus dados pessoais?

Nós manteremos seus dados pessoais enquanto for necessário para a atividade descrita neste Aviso de Privacidade. Não mantemos dados pessoais por prazo maior do que o necessário. Mas poderemos, por exemplo, manter seus dados pessoais enquanto não tiver decorrido um prazo prescricional para o caso de eventual litígio, sempre com base na legislação aplicável. Poderemos também manter dados limitados de histórico de seu relacionamento comercial com a Sementec, na medida do permitido pela legislação aplicável.

Nas atividades aqui descritas, a Sementec toma decisões unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais?

Não, a Sementec não toma decisões unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais nas atividades descritas neste Termo.

Quais direitos eu tenho em relação aos meus dados pessoais?

Todo titular de dados pessoais tem direitos em relação aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Tais direitos devem ser exercidos de forma a proteger também os segredos industriais e comerciais da Sementec e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros. De acordo com a LGPD, Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

(i) Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso
Você tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais. Caso a Sementec trate seus dados pessoais, você tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos dados pessoais tratados, a origem dos dados e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus dados pessoais com base no seu consentimento, ou em um contrato firmado entre Você e a Sementec, Você também tem o direito de obter cópia integral dos dados pessoais que sejam tratados com base no consentimento ou no contrato.

(ii) Direito de correção
Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre Você.

(iii) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação
Em determinados casos, quando os seus dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.

(iv) Direito à portabilidade de dados
Em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados os segredos comerciais e industriais da Sementec, Você tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa.

(v) Direito à eliminação
Nos casos em que seus dados forem tratados com base em seu consentimento, Você tem o direito de solicitar a eliminação de tais dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a Sementec tem o direito de reter os dados nos termos da LGPD.

(vi) Direito à informação sobre uso compartilhado de dados
Você tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Sementec realizou uso compartilhado de seus dados pessoais.

(vii) Direito à recusa e à revogação do consentimento
Todas as vezes em que solicitarmos seu consentimento para tratar seus dados pessoais, Você tem o direito de recusar o consentimento. Nós sempre o(a) informaremos sobre este direito, e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que Você consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, Você poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação.

(viii) Direito de peticionar perante a ANPD
Você tem o direito de peticionar contra a Sementec perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD em relação aos seus dados pessoais.

(ix) Direito de se opor a tratamento ilegal
Você tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD.

(x) Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em tratamento automatizado
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Para exercer qualquer desses direitos, por favor entre em contato conosco conforme indicado no item abaixo.
Se Você tiver qualquer dúvida, questão ou preocupação em relação a este Aviso de Privacidade, ou se Você quiser exercer seus direitos como titular de direitos, Você poderá entrar em contato com o Encarregado da Sementec, através do e-mail: contato@sementec.com.br

Data da última atualização: 25.10.2022